1. Aceitação e Objeto

1.1. Objeto: Estes Termos regem a venda de produtos ofertados pela TRENDLLY, pessoa física inscrita no CPf 600.916.783-31 doravante denominada "Vendedora", através do website www.trendlly.org.

1.2. Aceitação: O uso do site, navegação e, em especial, a finalização de qualquer pedido de compra, implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

2. Cadastro e Dados do Usuário

2.1. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais (nome, endereço de entrega, telefone, e-mail) atualizados e verídicos para o sucesso da compra e entrega. A Vendedora não se responsabiliza por problemas na entrega decorrentes de erros de cadastro.

2.2. A Vendedora se reserva o direito de cancelar pedidos e suspender a conta do Usuário que fornecer informações falsas.

3. Processo de Compra e Condições de Pagamento

3.1. Disponibilidade e Preços: A Vendedora se reserva o direito de corrigir erros de preços, promoções e disponibilidade a qualquer momento. Em caso de divergência após a conclusão do pedido, o Usuário será notificado para confirmação ou cancelamento da compra.

3.2. Confirmação: O contrato de compra e venda somente será considerado formalizado após a confirmação do pagamento.

3.3. Meios de Pagamento: Os métodos aceitos são: Cartão de Crédito e Débito, Boleto e Pix.

4. 📦 Entrega e Frete (Cláusula Específica de E-commerce)

4.1. Prazo: O prazo de entrega informado é uma estimativa e começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

4.2. Rastreamento: O Usuário será informado sobre o código de rastreio para acompanhamento da entrega.

4.3. Tentativas de Entrega: Em caso de insucesso na entrega (destinatário ausente, endereço incorreto), a Vendedora seguirá a política da transportadora e poderá cobrar novo frete.

5. 🔁 Trocas, Devoluções e Garantia (Cláusula Crítica do CDC)

5.1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do Produto.

• Procedimento: O Usuário deverá comunicar a desistência por escrito ao email, [email protected] e devolver o Produto em sua embalagem original, sem sinais de uso.

• Custos: Os custos de frete para devolução por arrependimento são de responsabilidade da Vendedora.

5.2. Defeito no Produto (Garantia Legal)

O Usuário deve notificar a Vendedora sobre qualquer defeito que torne o Produto impróprio ou inadequado para o consumo dentro do prazo legal de até 30 dias.

6. Propriedade Intelectual e Conteúdo

6.1. O design, marcas, nomes e todo o conteúdo visual e textual do site da Loja são de propriedade da Vendedora. É proibida a cópia ou reprodução não autorizada.

7. Privacidade e Dados Pessoais

7.1. O tratamento dos dados pessoais (incluindo dados de compra e endereço) é regido pela Política de Privacidade da Vendedora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.2. O Usuário deve consultar e aceitar a Política de Privacidade separadamente, acessível em: [COLOCAR LINK CLICÁVEL PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

8.1. A Vendedora não garante que o uso do site será ininterrupto, mas envidará esforços para a manutenção da disponibilidade.

8.2. A Vendedora não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de caso fortuito ou força maior (ex: greves, desastres naturais, problemas nas transportadoras).

9. Disposições Finais

9.1. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

9.2. Contato: E-mail para contato e suporte: [email protected]